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Devoluções, livre resolução e garantias

Produtos alimentares: sem trocas nem devoluções

Produtos alimentares (ração, patê, snacks, óleo de salmão e semelhantes) não têm troca nem devolução. Pela sua natureza, podem deteriorar-se ou ficar rapidamente fora de prazo, e por razões de segurança alimentar e de saúde animal não os aceitamos de volta, mesmo que estejam fechados. Antes de encomendares, confirma o tipo de ração, o tamanho do saco e as indicações do produto.

Isto não afeta os teus direitos legais em caso de produto defeituoso ou que não corresponda ao que encomendaste (por exemplo, embalagem danificada, produto fora do prazo de validade ou diferente do pedido): contacta-nos logo que detetes o problema, com o número do pedido e fotografias, e resolvemos.

Restantes produtos: direito de livre resolução de 14 dias

Nas compras feitas neste site tens o direito de desistir do contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que tu (ou alguém por ti indicado) recebes os produtos. Se a encomenda tiver vários produtos entregues em momentos diferentes, o prazo conta a partir da receção do último.

O direito de livre resolução aplica-se aos produtos não alimentares (passeio, roupa, brinquedos, casa, acessórios, etc.).

Como exercer o direito

Comunica-nos a decisão de forma clara (email, telefone ou carta) para os contactos abaixo, dentro do prazo.

NIF:
Sede:
Email: · Telefone:

Depois devolve os produtos, sem demora injustificada e no máximo 14 dias após comunicares a decisão, na loja ou por envio para a morada acima. Os custos de devolução ficam a teu cargo. Responsabilizas-te apenas pela diminuição do valor dos produtos resultante de manuseamento além do necessário para verificar a sua natureza e funcionamento.

Reembolso

Se o reembolso se atrasar, a lei prevê o pagamento em dobro no prazo de 15 dias úteis (artigo 12.º, n.º 6, do Decreto-Lei n.º 24/2014).

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da tua comunicação, usando o mesmo meio de pagamento que usaste (salvo acordo diferente). Podemos aguardar pela receção dos produtos, ou pela prova do seu envio, antes de reembolsar.

Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a: bens alimentares (ração, patê, snacks, óleo de salmão e semelhantes), por serem bens suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo (artigo 17.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 24/2014); bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega (por exemplo, embalagens de ração, snacks ou areia que tenham sido abertas); bens que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou se deteriorem rapidamente; e bens feitos por medida ou personalizados.

Garantia legal de 3 anos

Os produtos não alimentares têm garantia. Se um produto novo tiver defeito ou não corresponder ao que comprou, tens direito, durante 3 anos após a entrega, a que seja reparado ou substituído sem encargos; se isso não for possível ou não for feito em prazo razoável, podes pedir a redução do preço ou a resolução do contrato. Contacta-nos com o número do pedido e, se possível, fotografias do problema. A garantia não cobre danos causados por mau uso ou desgaste normal. Nos produtos alimentares, a garantia limita-se a defeitos de origem ou desconformidade (por exemplo, produto estragado, fora de validade ou diferente do encomendado), não a mudanças de ideia, de gosto ou de adaptação do animal.

Última atualização: 6 de novembro de 2026.