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Termos e condições de venda online

1. Quem somos

NIF:
Sede:
Email: · Telefone:

Atividade: . Estabelecimento sujeito ao regime de isenção de IVA do art. 53.º do Código do IVA.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se às compras de produtos para animais feitas neste site por consumidores, com entrega ou levantamento na Região Autónoma da Madeira. Ao enviar uma encomenda declaras que os leste e aceitas.

3. Como encomendar

1) Escolhes os produtos e a quantidade e adicionas ao carrinho. 2) No carrinho indicas o nome, telemóvel e, se quiseres entrega, a morada completa, e escolhes a forma de receção e de pagamento. 3) Revês o resumo (produtos, preço final e custos de entrega) e, antes de enviar, podes corrigir ou remover qualquer produto e corrigir os teus dados. 4) Carregas em "Encomendar por WhatsApp (com obrigação de pagar)", depois de aceitares estes termos e a política de privacidade.

Depois de enviado, o pedido fica registado e confirmamos a receção no ecrã com um número de pedido. Em seguida contactamos-te (telefone, WhatsApp ou email) para confirmar a disponibilidade dos produtos, o valor final e o pagamento. O contrato de compra e venda fica concluído quando te confirmamos a encomenda. Se um produto estiver indisponível, avisamos-te e propomos uma alternativa ou cancelamos essa parte do pedido, sem qualquer custo para ti. A língua do contrato é o português. Guardamos o registo da encomenda e podes pedir-nos uma cópia.

4. Preços e custos

Os preços estão em euros e são os preços finais a pagar. Atividade isenta de IVA nos termos do art. 53.º do CIVA. A taxa de entrega é de e é gratuita a partir de ; o valor aplicável aparece sempre no carrinho antes de enviares a encomenda. Não existem outros custos. Se detetarmos um erro evidente de preço, avisamos-te antes de aceitar a encomenda e tens o direito de a manter com o preço correto ou cancelar.

4-A. Reduções de preço, promoções e preço por unidade

Quando um produto estiver em promoção, indicamos o preço reduzido, a percentagem de desconto e o menor preço que praticámos nos 30 dias anteriores (Decreto-Lei n.º 70/2007, na redação do Decreto-Lei n.º 109-G/2021). Nos produtos vendidos ao peso ou ao volume (ração, areias, óleo), mostramos também o preço por quilograma ou por litro, para facilitar a comparação.

4-B. Faturação

Emitimos fatura de todas as vendas. Quando aplicável, a fatura menciona a isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Se precisares de fatura com NIF, indica-o no pedido.

5. Pagamento

Aceitamos MB Way e Multibanco (cartão). O pagamento é feito na loja física (Av. da Madalena 116, Funchal), no momento do levantamento, ou no momento da entrega, se escolheres entrega. Não é pedido nenhum pagamento online. Não recolhemos nem guardamos dados de cartões ou de contas bancárias neste site. Os dados para pagamento são-te indicados depois da confirmação da encomenda.

6. Entrega e levantamento

Entregamos na Madeira no prazo indicado no site (), contado a partir da confirmação do pedido e do pagamento, quando exigido. Se não cumprirmos o prazo, podes fixar-nos um prazo adicional adequado e, se também não for cumprido, resolver o contrato. Ao receber a encomenda, verifica o estado da embalagem e informa-nos de imediato de qualquer dano. O levantamento na loja não tem custos.

7. Direito de livre resolução (14 dias) e produtos alimentares

Produtos alimentares (ração, patê, snacks, óleo de salmão e semelhantes) não têm troca nem devolução. Pela sua natureza, podem deteriorar-se ou ficar rapidamente fora de prazo, e por razões de segurança alimentar e de saúde animal não os aceitamos de volta, mesmo que estejam fechados. Antes de encomendares, confirma o tipo de ração, o tamanho do saco e as indicações do produto.

Para os restantes produtos, tens o direito de desistir da compra, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, com as exceções legais. As condições e o formulário estão em Devoluções e garantias.

8. Garantia legal

Os produtos não alimentares novos têm uma garantia legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de falta de conformidade tens direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato. Ver Devoluções e garantias.

9. Reclamações e resolução de litígios

Podes apresentar reclamações no Livro de Reclamações eletrónico ou diretamente connosco, pelos contactos acima. Em caso de litígio de consumo podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL); a lista está em consumidor.gov.pt. Informação sobre os teus direitos: Direção-Geral do Consumidor.

10. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Os tribunais competentes são os previstos na lei para litígios de consumo, incluindo o da tua área de residência.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Aplica-se a versão em vigor no momento da encomenda.

Última atualização: 6 de novembro de 2026.